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Julgamento está na pauta da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão será em agravos do Bradesco e do Itaú que suspenderam a falência no ano passado.

Será aberto um ambiente de testes (sandbox) para adaptação dos emissores de documentos fiscais; e, serão divulgados manuais técnicos e orientações ao contribuinte.

A cobertura das margens de preferência de produtos vinculados ao Finame passa de 8% para 14% do valor total das compras federais. Atualmente, o governo pode dar preferência de até 10% a bens fabricados no Brasil, de até 20% a bens desenvolvidos e produzidos no país e de 10% a bens sustentáveis.

Empresa diz que cumpriu a determinação governamental, mas admite que o lançamento restrito priva usuários, desenvolvedores e parceiros. Versão limitada é do GPT-5.6 Sol.

Pedido foi encaminhado à 7ª Vara Empresarial e alerta para a situação precária dos trabalhadores abandonados pela administração da recuperação judicial. "Uma possível falência da Oi seria vista com bons olhos porque a ordem de preferência aos créditos trabalhistas seria reestabelecida", assinala o advogado Fabiano Azevedo.

Decisão foi tomada pelo desembargador Augusto Alves Moreira Júnior, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A Oi vendeu 27,5% dos seus ativos na rede neutra da V.tal.

Recursos também serão usados para a criação de um laboratório de veículos autônomos. Com apoio governamental, o Ceia-UFG já atraiu R$ 500 milhões em investimentos e gerou mais de 5 mil empregos.